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Termos e Condições.

1. O utilizador deverá assumir que, salvo indicação em contrário, todos os materiais, designs, texto e imagens (os “Materiais”) constantes da Aplicação ou publicadas nas galerias de participações associadas aos passatempos são propriedade registada da Terra Nostra ou de terceiros. A Terra Nostra não garante nem declara que o uso pelo utilizador dos Materiais constantes da Aplicação ou publicadas nas galerias de participações associadas aos passatempos não viola direitos de terceiros.

2. O utilizador apenas poderá enviar para a Aplicação conteúdos que sejam da sua autoria e para participação nos passatempos, expressamente autorizando a sua divulgação.

3. Qualquer incumprimento das condições constantes dos Termos e Condições pode dar origem à exclusão do utilizador. Mais ainda, serão excluídas da participação nos passatempos, sem aviso prévio, todas as participações que, nomeadamente, estejam numa ou em várias das seguintes condições:

- Participação com recurso a dados de registo falsos, imprecisos ou incompletos;

- Suspeita de manipulação, modificação, eliminação ou supressão de dados ou programas informáticos associados ao passatempo com o intuito de o influenciar de forma incorrecta ou injusta para os outros participantes;

- Suspeita de utilização de programas informáticos, ou quaisquer outros artifícios técnicos (vulgarmente designados por “hacking” ou “cheating”), permitindo participações automáticas ou de outro tipo para aumentar a pontuação;

- Suspeita de participação por parte do mesmo indivíduo, ainda que com dados de registo diferentes.

4. A Terra Nostra reserva-se o direito de terminar, alterar, encurtar, atrasar ou prolongar os passatempos a todo o tempo, no caso de ocorrer alguma actividade ilegal ou fraudulenta ou algum facto externo, fora do controlo da organização, que afecte o bom funcionamento dos mesmos. Nestas circunstâncias, os participantes não terão direito a qualquer tipo de compensação.

5. A Terra Nostra não poderá ser responsabilizada por quaisquer incidentes que ocorram após a atribuição dos prémios aos participantes, nem tem qualquer responsabilidade por quaisquer danos físicos sofridos pelos participantes aquando do gozo do prémio recebido. A Terra Nostra não suportará quaisquer custos associados ao gozo dos prémios.

6. A Terra Nostra exclui qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de toda natureza que possam dever-se à falha temporal de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do passatempo mediante o qual se participa na promoção, o defraudamento da utilidade que os utilizadores possam atribuir ao mesmo e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, às falhas no acesso às distintas páginas e respectivas aplicações e envios de respostas de participação através da Internet.

7. A Terra Nostra não será responsável por participações não recebidas, não reconhecidas ou atrasadas, as quais não serão tidas em conta para efeitos dos passatempos, o mesmo sucedendo quanto às participações que não cumpram os termos e condições do passatempo.

8. Todas as formalidades constantes dos presentes Termos e Condições são absolutamente determinantes para a atribuição de qualquer prémio, pelo que a respectiva preterição ou incompletude implicará sempre a exclusão dos participantes.

9. Qualquer utilizador autoriza a Terra Nostra a divulgar o seu nome para quaisquer fins de informação dos passatempos, sem que isso lhe dê direito a qualquer compensação.

10. Poderá efectuar o download de uma única cópia dos Materiais propriedade registada da Terra Nostra constantes da Aplicação apenas para uso pessoal e não comercial desde que não apague nem altere as marcas e outras informações incluídas nos Materiais. Não poderá modificar, alterar ou trocar quaisquer Materiais nem distribuir, publicar, transmitir, reutilizar, republicar ou utilizar o conteúdo da Aplicação para fins comerciais ou utilizações públicas incluindo, entre outros, o texto, as imagens, o áudio e vídeo.

11. A utilização não autorizada dos Materiais é estritamente proibida e é uma violação dos direitos da Terra Nostra e/ou de terceiros incluindo, entre outros, os resultantes da legislação sobre direitos de autor, direitos de propriedade intelectual, legislação sobre dados pessoais e publicidade.

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